Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Referente ao Projeto de Lei nº 078/2024/PMP, que dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 079/2024/PMP, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, no município de Palminópolis e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 080/2024/CMP, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos e do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Referente ao Requerimento nº 31/2024/CMP, de autoria da vereadora Sirley Martins Alves do Prado, que solicita construção e/ou adequação, bem como esquipar sala especifica para Atendimento Educacional Especializado.

Referente ao Requerimento nº 32/2024/CMP, de autoria do vereador Argemiro Santos da Cruz, que solicita substituição de lixeiras públicas instaladas em passeios públicos.