Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Reestrutura o Conselho Municipal
de Assistência Social, Dispõe sobre Benefícios Eventuais na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDES, e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em primeira votação |
| 3 |
Requerimento nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Luciano Bomtempo Gonçalves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA PROVER SISTEMA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. - - |
Proposição aprovada em única votação |
| 4 |
Requerimento nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Argemiro Santos da Cruz, Heudillan Cassio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Sirley Martins Alves do Prado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PRAÇA NO SETOR JOSÉ TOBIAS. - - |
Proposição aprovada em única votação |