1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: Câmara Municipal de Palminópolis - CMP
Número de Protocolo: 154
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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/CMP/2024, que dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadão Honorífico.
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Proposição aprovada em segunda votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 169
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Referente ao Projeto de Lei nº 81/2024/PMP, que altera dispositivo da Lei nº 077/PMP/2024 - Institui o programa de Recuperação Fiscal - Refis 2024, no município de Palminópolis.
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Proposição aprovada em primeira votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 172
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Referente ao Projeto de Lei nº 82/2024/PMP, que dispõe sobre a alteração de nomes de ruas na cidade de Palminópolis-GO.
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Proposição aprovada em primeira votação
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 170
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Referente ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024/CMP, que regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Palminópolis-GO.
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Proposição aprovada em primeira votação
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 171
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Referente ao Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2024/CMP, que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis, para atualização e adequação de suas normas ao contexto atual, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em primeira votação
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