Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”. - - |
Proposição aprovada em segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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“Dispõe sobre a estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, do Conselho Municipal de Saúde de Palminópolis e dá outras providências.” - - |
Proposição aprovada em segunda votação |
| 3 |
Requerimento nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Leumar Eterno Torres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE FIXAÇÃO DA DATA-BASE DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. - - |
Proposição aprovada em única votação |