Lei Ordinária-PMP nº 38, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2022
Veículo de Publicação
meios virtuais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, à Organização da Sociedade Civil Loja Maçônica Estrela do Oriente nº 110, inscrita no CNPJ nº 00.278.754/0001-08, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Parcerias Público-Privadas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica