Lei Ordinária-PMP nº 61, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
61
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
meios virtuais
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei nº 029/PMP/1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
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Anexos Norma Jurídica