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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais de áreas que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 8:53:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Relatorias:
Cleber Reges dos Santos (CP - Comissões Permanentes)
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Luciano Bomtempo Gonçalves (CP - Comissões Permanentes)
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DALE
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição aprovada em terceira votação
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais de imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 10:56:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Relatorias:
Cleber Reges dos Santos (CP - Comissões Permanentes)
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Luciano Bomtempo Gonçalves (CP - Comissões Permanentes)
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DALE
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição aprovada em terceira votação
Data Votação:
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