Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 019/PMP/2013, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação