1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 59
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
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Proposição aprovada em terceira votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Proposição aprovada em segunda votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 62
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
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Proposição aprovada em segunda votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 63
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 050/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em segunda votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 64
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Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em segunda votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 65
Processo: 058/2023
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Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união visando o cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem a que se refere a lei federal nº 14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, e dá outras providencias.
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Proposição aprovada em segunda votação
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