Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 050/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união visando o cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem a que se refere a lei federal nº 14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, e dá outras providencias.