Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Protocolo: 105
Turno: Suplementar
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 078/2024/PMP, que dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em terceira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Protocolo: 106
Turno: Suplementar
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 079/2024/PMP, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, no município de Palminópolis e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em terceira votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Palminópolis - CMP
Protocolo: 118
Turno: Suplementar
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 080/2024/CMP, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos e do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em terceira votação |