Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.” - - |
Proposição aprovada em terceira votação |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Programa Municipal “DOCE LAR” para Reforma e ou Construção de Moradia para as Famílias Carentes do Município e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em primeira votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Palminópolis e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em primeira votação |