Foram apresentadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 065/PMP/2024, de 08 de Janeiro de 2024, “Que Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Fundo Municipal de Educação Básica, no vigente orçamento, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 066/PMP/2024, de 08 de Janeiro de 2024, “Que Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Fundo Municipal do Idoso, no vigente orçamento, e dá outras providências.” Na sequência, o primeiro secretário Graziane fez a apresentação dos projetos acima mencionados sendo encaminhados para as comissões competentes ficando as relatorias definidas da seguinte forma: Na CCJ, o presidente Luciano nomeou o Vereador Cleber como relator para ambos Projetos e na CFO, o Presidente Fernando Filho nomeia o Vereador Luciano como Relator de ambos Projetos. Em seguida o presidente suspendeu a sessão para deliberação de pareceres sobre os projetos em pauta reunindo-se as comissões competentes na sala das comissões. Em retorno, foi feita a leitura dos Pareceres números 70-CCJ/2024 e 70/CFO-2024, ambos sobre o Projeto de Lei nº 065/PMP/2024 e Pareceres números 71-CCJ/2024 e 71-CFO/2024, ambos sobre o Projeto de Lei nº 066/PMP/2024.
