Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana
Protocolo: 95
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei nº 029/PMP/1990 e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Protocolo: 96
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a concessão de uso de bens públicos municipais de áreas que especifica e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em segunda votação |