Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Protocolo: 87
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Educação Básica - FMEB e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em segunda votação |
| 2 |
Requerimento nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Anizio Paulino dos Santos Netto
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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Requerimento para a Castração de Animais de Rua e Conscientização sobre o Abandono. - - |
Proposição aprovada em única votação |