1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 78
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Altera dispositivo da Lei nº 019/PMP/2013, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em segunda votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Número de Protocolo: 79
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais de imóvel que especifica e dá outras providências.
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Proposição aprovada em segunda votação
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3 - Requerimento nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Cleber Reges dos Santos
Número de Protocolo: 81
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Solicita implantação de gramado nos espaços não cobertos no Cemitério Municipal.
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Proposição aprovada em única votação
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4 - Requerimento nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Luciano Bomtempo Gonçalves
Número de Protocolo: 82
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Solicita abastecimento regular do caixa eletrônico do Banco do Bradesco e instalação de caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal.
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Proposição aprovada em única votação
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5 - Moção nº 1 de 2023
Autor: Luciano Bomtempo Gonçalves
Número de Protocolo: 84
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Apoio ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, protestando contra a tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
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Proposição aprovada em única votação
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