Lei Ordinária-PMP nº 32, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
meios virtuais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal no 13.019/2014, a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras Palminópolis Inscrita no CNPJ nº 10.523.794/0001-21 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Parcerias Público-Privadas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica