Lei Ordinária-PMP nº 10, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
meios virtuais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Palminópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Moradia
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Anexos Norma Jurídica