Lei Ordinária-PMP nº 1, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
meios virtuais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi no Município de Palminópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica