Lei Ordinária-PMP nº 76, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
meios virtuais
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica