Lei Ordinária-PMP nº 63, de 23 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

63

Ano

2024

Data

23/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/01/2024

Veículo de Publicação

meios virtuais

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Ementa

Referente ao Projeto de Lei nº 065/PMP/2024, que dispõe sobre transposição, remanejamento e transferência de créditos adicionais suplementares e créditos especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Interna
  • Educação
  • Orçamento e Finanças

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Anexos Norma Jurídica