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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:26:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Relatorias:
Cleber Reges dos Santos (CP - Comissões Permanentes)
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Luciano Bomtempo Gonçalves (CP - Comissões Permanentes)
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DALE
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição aprovada em terceira votação
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:24:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Relatorias:
Cleber Reges dos Santos (CP - Comissões Permanentes)
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Luciano Bomtempo Gonçalves (CP - Comissões Permanentes)
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DALE
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição aprovada em terceira votação
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:28:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Relatorias:
Cleber Reges dos Santos (CP - Comissões Permanentes)
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Luciano Bomtempo Gonçalves (CP - Comissões Permanentes)
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DALE
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição aprovada em terceira votação
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:30:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Relatorias:
Cleber Reges dos Santos (CP - Comissões Permanentes)
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Luciano Bomtempo Gonçalves (CP - Comissões Permanentes)
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DALE
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição aprovada em terceira votação
Data Votação:
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