Requerimento nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita implantação de ajuste do piso salarial dos profissionais de saúde que especifica: Enfermeiros, Técnicos e parteiras em consonância com a Lei Federal nº 14.581 de 12 de maio de 2023, abrindo orçamento para esta finalidade.
Indexação
Observação