Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hudson de Souza Barroso (Assinado em: 25 de Junho de 2021 às 11:20 - ICP-Brasil - 25499715000161)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Dispositivos da Lei no 040/PMP/2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada