CCJ Nº 006/2023 (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
15/02/2023 - 31/12/2024
Número
6
Nome da Reunião
CCJ Nº 006/2023
Tema da Reunião
Apreciação de Projetos de Lei
Local da Reunião
Sala das Comissões
Data
14/08/2023
Horário de Início (hh:mm)
18:00:00
Horário de Término (hh:mm)
18:30:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
A presente reunião foi convocada pelo presidente da comissão para deliberar sobre os seguintes projetos:
1) PROJETO DE LEI N° 052/PMP/2023: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a concessão de uso de bens públicos municipais de áreas que especifica e dá outras providências.”.
1) PROJETO DE LEI N° 052/PMP/2023: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a concessão de uso de bens públicos municipais de áreas que especifica e dá outras providências.”.
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Pauta
Documentos Acessórios
Total de registros: 1
| Documento Acessório |
|---|
| Parecer nº 57 CCJ ao PL 52/2023/PMP |