CCJ Nº 006/2024 (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)

A presente reunião foi convocada pelo presidente da comissão para deliberar sobre os seguintes projetos: 1) PROJETO DE LEI Nº 073/2024/PMP: “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB do município de Palminópolis, e dá outras providências.”; 2) PROJETO DE LEI Nº 074/2024/PMP: “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB do município de Palminópolis, e dá outras providências.”. 3) PROJETO DE LEI Nº 075/2024/PMP: “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde do município de Palminópolis, e dá outras providências.”. 4) PROJETO DE LEI Nº 076/2024/PMP: “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Educação Básica do município de Palminópolis, e dá outras providências.”. 5) PROJETO DE LEI Nº 077/2024/PMP: “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo do município de Palminópolis, e dá outras providências.”.