Parecer nº 81 CCJ ao PL 76/2024/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 81 CCJ ao PL 76/2024/PMP
Data
08/04/2024
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 076/PMP/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Educação Básica do município de Palminópolis, e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Educação Básica do município de Palminópolis, e dá outras providências.”