Parecer nº 68 CCJ ao PL 63/2023/PMP por CFO (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 68 CCJ ao PL 63/2023/PMP
Data
05/12/2023
Autor
CFO
Texto Integral
indexacao
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 063/CMP/2023: “Regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei nº 029/PMP/1990 e dá outras providências.”.