Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2021 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de Terras de sua Propriedade para Construção de Unidades Habitacionais às Famílias do Município e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em segunda votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Acrescenta Dispositivos da Lei no 040/PMP/2010, e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em segunda votação |