Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palminópolis - GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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Requerimento nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Cleber Reges dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - |
Matéria lida |