Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis - PMP
Protocolo: 87
Turno: Final
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Educação Básica - FMEB e dá outras providências. - - |
Proposição aprovada em terceira votação |
| 2 |
Requerimento nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Leumar Eterno Torres
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Solicita a formalização de Instrumento Legal que disponha sobre justificativa de faltas de parlamentares. - - |
Proposição aprovada em única votação |
| 3 |
Requerimento nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Leumar Eterno Torres
Protocolo: 94
Turno: Único
Texto original
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Solicita que seja construída arquibancada no Campo de Futebol do Lago Municipal. - - |
Proposição aprovada em única votação |