CCJ Nº 016/2021 (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
22/02/2021 - 31/12/2022
Número
16
Nome da Reunião
CCJ Nº 016/2021
Tema da Reunião
Apreciação de Projetos de Lei
Local da Reunião
Sala das Comissões
Data
06/12/2021
Horário de Início (hh:mm)
18:00:00
Horário de Término (hh:mm)
18:30:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Projeto de Lei nº 20/2021/PMP: INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ARTIGO Nº 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Pauta
Documentos Acessórios
Total de registros: 1
| Documento Acessório |
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| PARECER Nº 025/2021/CMP |