CESAS Nº 001/2023 (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
15/02/2023 - 31/12/2024
Número
1
Nome da Reunião
CESAS Nº 001/2023
Tema da Reunião
Apreciação de Projetos de Lei
Local da Reunião
Sala das Comissões
Data
30/03/2023
Horário de Início (hh:mm)
18:00:00
Horário de Término (hh:mm)
18:30:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
A presente reunião foi convocada pelo presidente da comissão para deliberar sobre os seguintes projetos:
1) PROJETO DE LEI N° 048/PMP/2023: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Revoga as disposições da Lei nº 012/PMP/2005, Lei nº 046/PMP/2010, Lei nº 065/PMP/2011, Lei nº 030/PMP/2014 e Lei nº 068/PMP/2015 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.".
1) PROJETO DE LEI N° 048/PMP/2023: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Revoga as disposições da Lei nº 012/PMP/2005, Lei nº 046/PMP/2010, Lei nº 065/PMP/2011, Lei nº 030/PMP/2014 e Lei nº 068/PMP/2015 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.".
Comissão
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social