CFO Nº 001/2023 (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)

A presente reunião foi convocada pelo presidente da comissão para deliberar sobre os seguintes projetos:
1) PROJETO DE LEI N° 043/PMP/2023: “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimentos Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Quadro do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Palminópolis e dá outras providências”;
2) PROJETO DE LEI Nº 044/PMP/2023: "Altera dispositivo da Lei nº 015/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público em Comissão que especifica e dá outras providências.";
3) PROJETO DE LEI N° 045/PMP/2023: "Altera vencimento base dos cargos que especifica e dá outras providências.";
4) PROJETO DE LEI N° 046/CMP/2023: "Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara de Vereadores de Palminópolis, de provimento em comissão, e dá outras providências.";
5) PROJETO DE LEI N° 047/CMP/2023: “Dispõe sobre a alteração do vencimento base inerente aos cargos que especifica e dá outras providências.”