PARECER Nº 013/2021/CMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
PARECER Nº 013/2021/CMP
Data
07/06/2021
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
Projeto de Lei nº 10/2021/PMP: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.