PARECER Nº 007/2021/CMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
PARECER Nº 007/2021/CMP
Data
12/04/2021
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
Projeto de Lei nº 05/2021/PMP: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.