PARECER Nº 002/2021/CMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
PARECER Nº 002/2021/CMP
Data
08/03/2021
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2021/PMP: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.