Parecer nº 67 CCJ ao PL 62/2023/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 67 CCJ ao PL 62/2023/PMP
Data
13/11/2023
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 062/PMP/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Poder Executivo) – “Cria o Fundo Municipal de Educação Básica - FMEB e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Cria o Fundo Municipal de Educação Básica - FMEB e dá outras providências.”