Parecer nº 64 CCJ ao PL 59/2023/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 64 CCJ ao PL 59/2023/PMP
Data
03/10/2023
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 059/PMP/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
(Do Poder Executivo) – “Altera Dispositivo da Lei nº 019/PMP/2013, e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Altera Dispositivo da Lei nº 019/PMP/2013, e dá outras providências.”