Parecer nº 61 CCJ ao PL 56/2023/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 61 CCJ ao PL 56/2023/PMP
Data
11/09/2023
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 056/PMP/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(Do Poder Executivo) – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 050/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 050/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências.”