Parecer nº 60 CCJ ao PL 55/2023/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 60 CCJ ao PL 55/2023/PMP
Data
11/09/2023
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 055/PMP/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(Do Poder Executivo) – “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.”.
(Do Poder Executivo) – “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.”.