Parecer nº 59 CCJ ao PL 54/2023/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 59 CCJ ao PL 54/2023/PMP
Data
11/09/2023
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 054/PMP/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.