Parecer nº 58 CCJ ao PL 53/2023/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 58 CCJ ao PL 53/2023/PMP
Data
04/09/2023
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº053/PMP/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”