Parecer nº 74 CCJ ao PL 69/2024/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 74 CCJ ao PL 69/2024/PMP
Data
18/03/2024
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 069/PMP/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
(Do Poder Executivo) – “Altera vencimento base dos Cargos que se especifica e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Altera vencimento base dos Cargos que se especifica e dá outras providências.”