Parecer nº 72 CCJ ao PL 67/2024/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 72 CCJ ao PL 67/2024/PMP
Data
23/01/2024
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 067/PMP/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para alteração da Lei n° 054 de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para alteração da Lei n° 054 de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.”