Parecer nº 91 CCJ ao PL 83/2024/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 91 CCJ ao PL 83/2024/PMP
Data
26/06/2024
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 083/PMP/2024 DE 20 DE JUNHO DE 2024
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial.”
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial.”