Parecer nº 89 CCJ ao PRL 01/2024/CMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 89 CCJ ao PRL 01/2024/CMP
Data
19/06/2024
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024/CMP DE 17 DE JUNHO DE 2024
(Do Poder Legislativo) – “regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Palminópolis-GO.”
(Do Poder Legislativo) – “regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Palminópolis-GO.”