Parecer nº 54 CCJ ao PL 49/2023/PMP por CFO (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 54 CCJ ao PL 49/2023/PMP
Data
12/06/2023
Autor
CFO
Texto Integral
indexacao
Ementa
PROJETO DE LEI N° 049/PMP/2023: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.”