Parecer nº 83 CCJ ao PL 78/2024/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 83 CCJ ao PL 78/2024/PMP
Data
15/04/2024
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 078/PMP/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
(Do Poder Executivo) – “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”
(Do Poder Executivo) – “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”