PARECER Nº 034/2022/CMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
PARECER Nº 034/2022/CMP
Data
16/05/2022
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
Projeto de Lei nº 029/2022/PMP: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.